São décadas a fio, esperando por algo que, certamente, haverá de melhorar as coisas e evitar conflitos dos mais sérios.

Agora mesmo, há um exemplo "em andamento".

Qual?

Este aqui:

"A Câmara dos Deputados está analisando seis propostas que alteram o Estatuto do Índio, entre elas a que estabelece garantias para substituir o regime tutelar. O projeto de lei tramita há 13 anos na Casa.

"De acordo com a Agência Câmara, o projeto é de autoria do ex-deputado e hoje senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e acabou defasado devido às alterações feitas em legislações paralelas. A proposta tem 51 emendas, 177 substitutivos e quatro projetos apensados.

"'A tutela deixou de ser um mecanismo de proteção para se transformar em um instrumento de opressão as sociedades indígenas', argumentou Mercadante em sua proposição, que pretende superar o entendimento de que os indígenas são relativamente incapazes para a realização de atos da vida civil.

"A proposta também introduz a proteção ao direito autoral e à propriedade intelectual dos índios, para garantir que os conhecimentos e modelos indígenas só serão utilizados comercial ou industrialmente com o consentimento das próprias comunidades e em seu benefício.

"O projeto prevê ainda a demarcação imediata de todas as terras já identificadas pelo órgão indigenista, afastando a necessidade de refazer os processos administrativos que resultaram em propostas concretas de delimitação de áreas." (Redação Terra)

Se esse projeto tivesse sido aprovado em tempo decente, não teríamos registrados tantos casos de conflito entre índios e posseiros, entre índios e madeireiros, entre índios e exploradores inescrupulosos.

Traduzindo para o bom Português:

Se o projeto tivesse sido aprovado antes, certamente teríamos reservas demarcadas, renda justa para as comunidades indígenas e menor índice de conflitos.

Teríamos, com certeza, melhor aproveitamento da arte indígena e maior reconhecimento da nossa cultura ancestral.

Teríamos, com mais certeza ainda, dado um grande passo em direção ao reconhecimento de que o índio é o dono original da terra e que nós é que somos invasores de solo alheio.

Só que o projeto não foi aprovado 13 anos atrás...

E ainda hoje caminha a passos lentos...

Fazer o quê?

No Brasil, acreditamos que em tudo se pode dar um jeito. Um jeitinho...

Até para burlar uma lei que ainda não nasceu...