"Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer instaurar processo ético contra advogados filhos de ministros de tribunais superiores ou de juízes e desembargadores que estejam usando o nome para tráfico de influência no exercício da profissão.

"O presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo de Castro, encaminhou correspondência ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, e à ministra Eliana Calmon, do mesmo Tribunal, solicitando que eles relatem se têm conhecimento de algum caso concreto de filho de ministro que tenha sido constituído advogado, provocando o impedimento do pai em determinada causa.

"Embora os episódios envolvendo filhos de ministros, desembargadores e juízes em processos julgados por seus pais seja comum tanto nos tribunais superiores quanto nos tribunais estaduais e na Justiça Federal de primeira e segunda instância, essa é a primeira vez que a OAB se mobiliza para investigar concretamente o assunto.

"Na segunda-feira, o Conselho Federal da OAB aprovou uma recomendação a todas as seccionais para que ‘adotem a máxima vigilância nos procedimentos de advogados que possam estar ferindo o Código de Ética no uso de influência indevida nos tribunais em benefício próprio e dos clientes’.

"A polêmica foi levantada em razão da atuação do advogado Daniel Freire Garcia, filho do ministro Garcia Vieira, do STJ, em uma causa movida por uma construtora, envolvendo a cobrança da Contribuição para a Seguridade Social (Cofins). Em outros processos, Garcia Vieira votou favoravelmente à cobrança do tributo, mas se deu por impedido no caso após a contratação de seu filho como um dos defensores da construtora.

"Segundo o presidente da OAB, embora o fato já tenha sido noticiado na imprensa, até o momento a entidade ainda não tomou conhecimento formal das denúncias, o que impede a adoção de qualquer tipo de providência. ‘Assim que formos informados de caso concreto, encaminharemos a denúncia para a seccional da Ordem responsável pela instauração de processo ético contra o advogado denunciado’, disse Castro, justificando que, da mesma forma que os tribunais, o conselho de ética da OAB só pode atuar quando provocado.

"Reginaldo de Castro disse que ‘não há nenhuma falta ética em o advogado atuar em tribunal onde o pai atua. O problema de ética ocorre quando o filho é contratado após a causa ter chegado às mãos do pai como juiz’. Ele admite que a situação é muito mais grave nos tribunais regionais e estaduais do que nos tribunais superiores, onde, segundo ele, a atuação dos ministros é mais vigiada pela imprensa. ‘O problema é que nunca recebemos uma denúncia formal’, disse.

A falta de denúncia formal não impediu, no entanto, que o Conselho Federal da OAB encaminhasse à seccional de Brasília pedido de abertura de processo ético contra o advogado-geral da União, Gilmar Mendes. Ele está sendo processado por ‘exercer pressão’ em causas julgadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo interesses do governo.

"De acordo com o presidente da OAB, o caso do advogado-geral difere do dos filhos dos ministros porque, além de ‘exercer pressão’, visitando os ministros do STF, Mendes seria o responsável pela edição sucessiva de medidas provisórias que alteram os ritos processuais. ‘Suas atitudes geram insegurança processual e jurídica’, justificou Castro.

"Segundo ele, antes de encaminhar o processo contra o advogado-geral, a OAB recebeu duas representações de advogados que se queixavam da atuação de Mendes na edição de MPs alterando os ritos processuais."

Eita, Brasilzinho!...