"SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta terça-feira, 27, que o mandato de vereadores, deputados federais e estaduais pertence ao partido e às coligações e não aos candidatos eleitos. Foram seis ministros a favor - que seguiram o voto do relator, Cesar Asfor Rocha, - e um contrário.

"De acordo com a definição, o parlamentar eleito por um partido perde o mandato se trocar de legenda sem justificativa. E o partido pelo qual foi eleito tem direito a substitui-lo.

"A interpretação da Justiça eleitoral é uma resposta a uma consulta do PFL, partido que já perdeu sete deputados federais até o momento, e não tem efeitos práticos imediatos. Trata-se de uma consulta administrativa, sem base em caso concreto.

"A questão levantada foi a seguinte: 'Os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?'.

"No PFL, a maioria saiu da oposição e virou situação, migrando para o PR, integrante da base aliada na Câmara. No total, a base governista formal engordou em 41 deputados entre outubro de 2006 e a última segunda-feira. A oposição, por sua vez, definhou em 47 deputados.

"Mandado de segurança no STF - Por se tratar de matéria constitucional, a questão pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado do PFL, Admar Gonzaga, afirmou que vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que declare livres em favor do PFL as vagas dos deputados que deixaram a legenda, para que possam ser preenchidas por seus suplentes.

"'Se ele se negar a fazer isso, terei um ato concreto que me permitiria, em princípio, entrar com um mandado de segurança junto ao STF pedindo as vagas de volta', explicou o advogado. No caso das Assembléias Legislativas, o pedido deverá ser encaminhado aos Tribunais de Justiça.

"Perder o que conquistou - Uma onda de troca de legendas marcou o início da nova legislatura e resultou em aumento da base governista. Calcula-se pelo menos 30 migrações nesses três meses. E o PR, nova sigla para o antigo PL que se uniu ao Prona, foi a legenda que mais cresceu.

"Se vigorar a fidelidade partidária e essas novas filiações forem questionadas no STF, o governo pode perder o que conquistou. Mas, mesmo assim, o jogo na Câmara continuará favorável ao Planalto. O atual quadro confere ao governo grande maioria nas votações. A CPI do Apagão Aéreo, por exemplo, foi arquivada na semana passada com 308 votos favoráveis e 141 contra.

"Se 30 desses votos voltarem para a oposição, o cabo de guerra poderá ficar um pouco mais equilibrado, mas não comprometerá a coalizão no curto prazo. Uma coisa é certa, se valer a fidelidade partidária, o governo não terá mais como trazer os parlamentares para o seu lado independentemente da vontade do partido, como vem acontecendo.

"A legislatura passada teve como uma de suas marcas justamente a mudança exagerada de filiação partidária. De 2003 a 2006, trocaram de partido 195 dos 513 deputados - 38% do total. Vários mudaram mais de uma vez de legenda nesse período, o que produziu um total de 345 trocas partidárias, recorde na história da Câmara.

"Ministros do TSE - 'A ausência de lealdade partidária leva à descrença eleitoral e ameaça a democracia', disse o ministro Cezar Peluso. Segundo ele, o mandato é destinado a 'servir' ao povo e não ao deputado 'servir-se'.

"O ministro Marco Aurélio Mello foi um dos mais enfáticos: 'Talvez a sociedade fique de alma lavada com essa decisão', disse, criticando a mudança de posições de parlamentares. 'Deus sabe-se lá como essas trocas se deram e quais foram as suas motivações', alfinetou.

"Segundo o TSE, apenas 31 dos 513 deputados atuais foram eleitos com os próprios votos - todos os demais precisaram de votos da legenda para se eleger. Tal fato reforçaria a posição do tribunal." (Agência Estado)

Agora eu pago pra ver o que vai acontecer...

A dança das cadeiras - ou das legendas - está com os dias contados! Felizmente!