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Até que, enfim!, teve-se uma boa idéia no Congresso Nacional!!!
Tudo bem! Para não radicalizar tanto, admito que boas idéias também aparecem lá, mas é que, nos últimos dias, o que se tem visto sair de lá não é tão animador assim... Só para lembrar, o tal Código Florestal - aquela aberração! - também veio de lá...
Mas, voltando ao nosso assunto, até que dá para começar a semana com uma boa dose de esperança e bom humor, depois de ler, nos jornais deste domingo, algumas das disposições dos integrantes da CPI do Narcotráfico. Estava lá, na Agência Estado:
"O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico da Câmara dos Deputados, que deve ser entregue dia 9, vai sugerir o aumento de 24 para 30 anos da pena máxima aplicada a grandes traficantes e financiadores do tráfico de drogas. O relator Moroni Torgan (PFL-CE) defendeu a diferenciação entre os traficantes, com aplicação de penas mais rígidas para os grandes. ‘Quando o cara é pobre, costuma ficar um bom tempo na cadeia; mas, se é rico, ele consegue se desvencilhar das penas’."
Até parece que eles, finalmente, compreenderam o que acontece no Brasil desde sempre... Pobre, por aqui, não tem vez. Quando consegue alguma coisa, logo suspeitam de ele trapaceou com a vida... Mas, continuando:
"Hoje, a pena máxima prevista na Lei de Entorpecentes é de 18 anos, podendo chegar a 24, quando há agravantes. Além de aumentar a duração da pena, o relator defende o cumprimento integral, sem possibilidade de progressão. A comissão também quer dar acesso a informações protegidas pelos sigilos bancário e fiscal ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, que monitora operações financeiras e comerciais acima de R$ 10 mil, auxiliando no combate à lavagem de dinheiro.
"Torgan quer também a criação de uma ‘lei de conspiração’ para enquadrar como traficante o financiador da estrutura do narcotráfico, mesmo que ele não tenha contato com a droga. O presidente da CPI, Magno Malta (PTB-ES), ressalta que é preciso acabar com a impunidade para inibir a ação das organizações. ‘Há uma certeza de impunidade no País por causa da omissão das instituições’, afirmou. ‘A CPI é passageira, mas deixou clara a necessidade combater com rigor o narcotráfico’."
Concordo com o deputado... A CPI é passageira, mas ninguém pode negar que prestou um grande serviço a todos nós, botando na mídia aquilo que todos suspeitávamos e que alguns de nós tinham certeza. Descortinar a podridão que cerca o mundo político brasileiro foi uma inestimável contribuição para a consciência nacional. Cabe a nós, agora, continuar botando tudo isso a limpo, fazendo a faxina necessária!
"A CPI sugerirá que os cargos de corregedor da polícia dos Estados sejam permanentes. O policial que assumir a função permanecerá nela até a aposentadoria, evitando futuras retaliações de colegas, quando for obrigado a retornar à atividade original. ‘A proposta é fazer com que o corregedor aplique sanções sem poder ser retaliado’, afirmou Torgan. Os deputados também querem o aumento do efetivo da Polícia Federal (PF), o treinamento de policiais e programas de prevenção e tratamento de usuários de drogas.
"O presidente da CPI disse que o trabalho de mais de um ano dos deputados conseguiu ‘radiografar a parte da estrutura falida do Estado’. Foram, segundo ele, mais de 150 prisões de envolvidos com o tráfico."
Um bom trabalho, sem dúvida. E conclusões animadoras! Sabe o que fico esperando, agora?
Que tudo isso seja colocado em prática! Que as sugestões da CPI sejam analisadas cuidadosamente, que seus relatórios sejam investigados a fundo pela Polícia e Receita Federal, que os responsáveis sejam presos e seus bens confiscados, leiloados e a renda aplicada na recuperação de dependentes e também em Saúde e Educação.
Utopia???? Talvez... Mas, afinal, sonhar ainda não paga imposto!...
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