"RANIER BRAGON - da Folha de S.Paulo, em Brasília

"O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), disse ontem que o governo errou ao se envolver na discussão sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo e acrescentou que o projeto que terá primazia na apreciação será um que, entre outras coisas, define o 'traje dos jornalistas no exercício profissional' e 'concede' à categoria o direito de 'permanecer sentado, em pé ou retirar-se sem licença' de repartições públicas.

"'O erro do governo foi não ter dialogado com o Congresso. Se tivesse dialogado, o Parlamento diria o seguinte: 'Governo, não precisa mandar [o projeto], já tem um projeto aqui, pede para a Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] vir aqui discutir', afirmou João Paulo.

"'O projeto do deputado Celso Russomanno [PP-SP] trata exatamente do mesmo assunto, tanto é que, hoje, a primazia da apreciação é para o projeto do Russomanno, não para o enviado pelo governo', acrescentou.

"Na semana passada, o governo apresentou ao Congresso projeto de lei propondo a criação do Conselho Federal de Jornalismo, atitude que causou a reação contrária de entidades como a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A Fenaj é a principal defensora da idéia.

"O texto citado por João Paulo é o 6.817, apresentado por Russomanno (que é advogado e jornalista) em maio de 2002.

"Ele propõe a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil, que seria 'órgão de seleção, representação, disciplina e defesa dos jornalistas'. Pelo projeto, o profissional só poderia exercer a função caso seja aprovado em exame a ser regulamentado posteriormente.

"O deputado argumentou que tanto o nome (ordem, conselho) quanto a necessidade da realização do exame são coisas a serem discutidas num outro momento, pelos próprios jornalistas que comporão o conselho supremo da entidade.

"'Meu projeto deixa para os jornalistas definirem como será a profissão de jornalista', afirma Russomanno.

"Diferentemente do texto do governo federal, que define punições que vão desde a advertência até a cassação do registro profissional para infrações disciplinares, o do deputado federal deixa a definição sobre punições para o conselho da ordem decidir, somente após sua criação.

"Outros pontos do projeto são o que elevam de 5 para 8 horas a jornada diária de trabalho e o que dá aos conselhos estaduais da ordem o poder de determinar, 'com exclusividade, critérios para o traje dos jornalistas no exercício profissional'.

"De acordo com Russomanno, o objetivo desse ponto é evitar que jornalistas sejam barrados em determinados locais por não estarem trajados adequadamente.

"Já o artigo 55 lista 14 pontos denominados 'direitos dos jornalistas'. Entre eles:

"1) 'Dirigir-se às autoridades públicas, nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário ou audiência previamente marcados, observando-se a ordem de chegada';

"2) 'Permanecer sentado ou em pé e retirar-se, independentemente de licença, de quaisquer dos locais mencionados';

"3) 'Somente ser preso em flagrante, por motivo do exercício da profissão, em caso de crime inafiançável';

"4) 'Recusar-se a depor como testemunha sobre fato que constitua sigilo profissional'.

"Até o final da noite de ontem, João Paulo não havia respondido ao questionamento do PFL, que pedia a devolução do projeto do governo sob o argumento de que ele é inconstitucional.

"O partido afirmou ontem que tentará impedir qualquer votação em plenário até que o projeto seja devolvido.

"O texto do governo e de Celso Russomanno vão ser analisados conjuntamente por três comissões da Câmara dos Deputados antes de o texto consensual ser levado para a votação no plenário da Casa." (Folha on line)

'Tou falando...

A caça às bruxas voltou!...