|
A terça-feira promete entrar para a história política do Estado de São Paulo.
E sabe por que???
Veja só:
"São Paulo - O Ministério Público Estadual (MPE) conclui amanhã e vai enviar na quarta-feira para o Tribunal de Justiça (TJ) e para o juiz do 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo um documento com o resultado de investigações realizadas no Paraná e que representam, segundo os promotores envolvidos no caso, uma reviravolta nas investigações em torno da Lavicen Construções e Locação de Máquinas e Terraplanagem, empresa fantasma acusada de servir de fachada para o desvio de verbas durante as gestões dos ex-prefeitos Paulo Maluf (PPB) e Celso Pitta (PSL).
"O documento traz anexo uma autorização de um dos dois sócios da Lavicen, o sapateiro Lavino Kill, autorizando a quebra de sigilo bancário da empresa. Com a autorização de Kill, a quebra de sigilo - que é contestada no TJ e já chegou a ser discutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - torna-se quase automática.
"As apurações realizadas no Paraná descobriram que a Lavicen não tinha nenhum suporte jurídico para atuar como subempreiteira da Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO), na construção de obras como o Túnel Ayrton Senna e o saneamento do córrego Cabuçu, nas gestões de Maluf e Pitta.
"A prefeitura de Abatiá, região metropolitana de Curitiba (PR), onde a empresa estava registrada, afirmou ao Ministério Público que nunca autorizou a Lavicen a imprimir notas fiscais e que nunca foi expedido alvará de licença para a empresa funcionar no município. A pedido dos promotores paulistas, a Secretaria do Estado da Fazenda do Paraná também investigou supostos endereços de funcionamento da empresa em diferentes municípios e constatou 'que a mesma jamais existiu'.
"Quebra do sigilo - A Lavicen recebeu, apenas entre os anos de 96 e 97, durante as gestões Maluf e Pitta, mais de R$ 20 milhões para realizar serviços que o MP suspeita que nunca tenham sido executados. A empresa é registrada na Junta Comercial do Paraná em nome de Kill e de um segundo sócio, Joel Gonçalves Pereira. Kill, um sapateiro de vida simples, foi utilizado como laranja para a criação da empresa: sua assinatura foi grosseiramente falsificada no registro do contrato social.
"Pereira, processado por estelionato no Paraná, está desaparecido, segundo o promotor da Cidadania Luiz Sales do Nascimento, responsável pelas investigações. Mesmo assim, dois pedidos de quebra de sigilo da Lavicen foram contestados na Justiça, no final do ano passado e no início deste.
"Na primeira das ações, a discussão chegou ao STJ, em Brasília, que negou o pedido de quebra de sigilo por causa de um artifício jurídico utilizado pelos advogados que defendiam a Lavicen. A natureza do processo, que envolvia crimes financeiros, era da Justiça Federal. Portanto, a quebra de sigilo deveria ter sido pedida pelo Ministério Público Federal e não pelo Estadual, como ocorreu.
"O segundo pedido, feito no início deste ano, foi concedido em 15 de abril pelo juiz Ricardo Cunha Chimenti, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Advogados da Lavicen recorreram ao Tribunal de Justiça, impetrando recurso com pedido de liminar. A liminar foi negada pela Segunda Câmara do Tribunal, que deverá julgar nos próximos dias o mérito do recurso.
"Os advogados representam a Lavicen com uma procuração expedida por Francisco Sacerdote, dono de um escritório de contabilidade em Curitiba e ex-procurador da empresa. Mas os promotores do MP descobriram, nas últimas semanas, que Sacerdote não tem nenhum instrumento para representar a Lavicen juridicamente.
"'A procuração que Sacerdote detinha, supostamente passada à ele pela Lavicen, já está expirada e, mesmo assim, nunca lhe deu poderes para representar juridicamente a empresa', afirma Nascimento. 'Assim, o documento de Kill, que não pode ser contestado pelo outro sócio, praticamente assegura a quebra do sigilo'.
"Os promotores acreditam que a partir da quebra de sigilo da Lavicen será possível deslindar o esquema de desvio de dinheiro na prefeitura. Testemunhas do processo afirmam que a CBPO recebia o dinheiro, emitia cheques em nome da Lavicen, que os enviava para os verdadeiros beneficiários do esquema de corrupção." (Agência Estado)
Como a notícia é de ontem, o dia "D" é hoje... Ou talvez amanhã...
Quem sabe?, depois de amanhã...
Mas que ele vai chegar, pelo visto, vai!...
Então... Salve-se quem puder!!!
|
|